Termo de Uso e Adesão da Plataforma

1 Aceite, adesão e abrangência

1.1. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma Estação Terapia, ainda que não contrate de imediato qualquer serviço, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aderiu integralmente a este Termo, que rege as condições gerais de uso da Plataforma.

1.2. Este mesmo aceite abrange, desde já, as condições das modalidades de sessão avulsa disponibilizadas pela Plataforma, quais sejam, a Primeira Conversa e a Sessão à parte do Check-in. A contratação efetiva de cada modalidade ocorre por manifestação específica do CONTRATANTE, caracterizada pela confirmação do pagamento, momento a partir do qual as condições próprias daquela modalidade, previstas neste Termo, passam a produzir efeitos.

1.3. A contratação dos pacotes de continuidade do Check-in (Embarque 1, 2 e 3) não é objeto deste Termo e se dá por instrumento contratual próprio, com novo aceite específico, no momento da adesão ao pacote.

1.4. Integram este Termo, para todos os fins, os documentos vinculados disponibilizados nos canais oficiais e no painel do CONTRATANTE, em especial a Política de Agendamento, Reagendamento e Cancelamento de Sessões, a Política de Privacidade e a Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento vigentes.

2 Identificação das partes

2.1. CONTRATADA: MINDFLUENCE PSICOLOGIA LTDA., CNPJ 54.222.003/0001-07, operadora da plataforma Estação Terapia, com canais oficiais e endereço informados e atualizados no site e no painel.

2.2. CONTRATANTE: pessoa física maior de 18 anos, identificada no momento do cadastro e da contratação pelo CPF, responsável pelas informações fornecidas, pelo pagamento e pelo uso adequado da Plataforma e da modalidade contratada.

3 Natureza do serviço e limites de responsabilidade

3.1. A Estação Terapia é uma plataforma digital que realiza a intermediação tecnológica, comercial, transacional e administrativa de atendimentos psicológicos online, conectando o CONTRATANTE a psicólogos parceiros independentes, regularmente inscritos no respectivo Conselho Regional de Psicologia, escolhidos pelo próprio CONTRATANTE dentro da Plataforma.

3.2. A responsabilidade clínica pelo atendimento, pelos diagnósticos, prognósticos, condutas terapêuticas, resultados clínicos e decisões tomadas com base nas sessões é exclusivamente do psicólogo escolhido pelo CONTRATANTE, sob sua responsabilidade ética e legal, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo e das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.

3.3. A Plataforma não atende pacientes em situações de urgência psiquiátrica, risco de suicídio, automutilação, surtos psicóticos ou qualquer emergência médica. Nessas hipóteses, o CONTRATANTE deve procurar imediatamente serviços de urgência como CAPS, SAMU (192) ou CVV (188), bem como o hospital mais próximo.

3.4. O atendimento é personalizado, com escolha de abordagem clínica entre Terapia Cognitivo‑Comportamental, linhas psicanalíticas, psicodinâmica, humanista, ACT, Psicodrama e outras disponibilizadas pela Plataforma, conforme avaliação clínica do psicólogo escolhido. O atendimento, em regra, é individual e voltado a adultos.

3.5. Estão excluídos do escopo das sessões avulsas, podendo ser contratados em modalidade específica vigente: sessões de casal ou com familiares para psicoeducação; encaminhamento e acompanhamento integrado a tratamento multidisciplinar; e laudos, relatórios e demais documentos psicológicos resultantes de avaliação formal. Documentos de uso clínico cotidiano, como declaração de comparecimento e encaminhamento, são fornecidos pelo psicólogo, em regra sem custo adicional.

4 Modalidades de sessão avulsa

4.1. As duas modalidades de sessão avulsa regidas por este Termo, com suas principais condições, são resumidas no quadro abaixo. As regras detalhadas constam das cláusulas seguintes.

4.2. Primeira Conversa. É a oferta de entrada, que abrange a 1ª e a 2ª sessão do cliente novo, cada uma por R$ 180,00, destinada a estabelecer o primeiro contato terapêutico, conhecer o método do psicólogo escolhido e formar vínculo antes de qualquer decisão de continuidade. Não gera compromisso de continuidade, frequência mínima ou cobrança automática.

4.3. Sessão à parte do Check-in. É a modalidade de continuidade a partir da 3ª sessão, contratada de forma unitária e autônoma, em que o CONTRATANTE paga individualmente por cada sessão que decidir realizar, sem compromisso de continuidade ou frequência mínima. Cada contratação é independente e exige nova manifestação de aceite.

4.4. Continuidade por pacotes Embarque. A partir da 3ª sessão, o CONTRATANTE pode, alternativamente, aderir a um dos pacotes de continuidade do Check-in (Embarque 1, 2 e 3, com 4, 8 ou 12 sessões), sem mensalidade, sem permanência mínima e sem multa de fidelidade, com parcelamento no cartão em até 4x, conforme tabela vigente e contrato específico. Esta possibilidade é apresentada aqui apenas como referência de continuidade.

5 Remuneração e forma de pagamento

5.1. Os valores das modalidades avulsas são: Primeira Conversa, R$ 180,00 por sessão (1ª e 2ª sessão); e Sessão à parte do Check-in, R$ 220,00 por sessão.

5.2. A cobrança é realizada em cartão de crédito ou via PIX, à vista, no ato da contratação. O pagamento via PIX tem 10% (dez por cento) de desconto sobre o valor cheio. Nas modalidades avulsas não há cobrança recorrente, renovação automática ou vinculação contratual entre contratações sucessivas. O parcelamento em até 4x aplica-se apenas aos pacotes de continuidade Embarque, regidos por instrumento próprio.

5.3. Caso o CONTRATANTE resida fora do Brasil, deverá garantir o pagamento em reais, sendo de sua responsabilidade fornecer meios de pagamento que realizem o câmbio e a conversão adequada à moeda local para o real brasileiro.

5.4. Em caso de falha ou não confirmação do pagamento, a sessão não será disponibilizada, e a Plataforma poderá encaminhar mensagens solicitando atualização do meio de pagamento ou nova tentativa, sem prejuízo de nova iniciativa de contratação pelo CONTRATANTE.

6 Execução dos serviços

6.1. O atendimento pode ser realizado por celular, tablet ou computador, desde que o dispositivo possua acesso de banda larga à internet e tecnologia suficiente para suportar a comunicação por videoconferência.

6.2. A videoconferência ocorre na videossala da Estação Terapia, operada em ambiente Google Meet (Google Workspace), com criptografia em trânsito e demais salvaguardas previstas neste Termo.

6.3. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE manter conexão de internet estável e condições técnicas adequadas. Em caso de interrupção ou instabilidade por falha de sua conexão, a sessão será considerada realizada e não poderá ser reagendada, salvo hipótese de força maior aprovada nos termos da Política vigente.

6.4. Caso a falha técnica decorra da conexão do psicólogo ou de indisponibilidade da Plataforma, a sessão será reagendada sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, com preservação do crédito.

6.5. São requisitos do CONTRATANTE: ambiente reservado, sem interferências e com privacidade preservada; uso recomendado de fones de ouvido; e conexão de internet estável no local da sessão.

6.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por garantir o atendimento caso o CONTRATANTE não disponha de tecnologia ou meios suficientes para viabilizar a comunicação por videoconferência.

6.7. A CONTRATADA poderá contatar o CONTRATANTE pelos meios indicados no cadastro para orientações, convites a novos serviços ou pesquisas de satisfação, o que fica desde já autorizado.

6.8. O CONTRATANTE declara serem corretos os dados cadastrais informados e obriga-se a comunicar à CONTRATADA qualquer alteração no prazo de 5 (cinco) dias da ocorrência.

7 Validade das sessões e encerramento

7.1. Cada sessão tem validade de 30 (trinta) dias corridos contados da respectiva data de disponibilização, dentro dos quais deve ser agendada e realizada, sob pena de expiração automática.

7.2. A não utilização da sessão dentro do prazo de validade não implica devolução de valores, ressalvadas as hipóteses de força maior aprovadas nos termos da Política vigente.

7.3. As modalidades avulsas não possuem prazo de fidelidade, multa de rescisão, renovação automática ou compromisso de continuidade. A decisão de seguir o tratamento é exclusiva e voluntária do CONTRATANTE.

7.4. Realizada ou expirada a sessão, a respectiva contratação se encerra automaticamente, cessando o direito do CONTRATANTE de obter novos atendimentos sob ela.

8 Direito de arrependimento

8.1. Por se tratar de contratação por meio eletrônico, o CONTRATANTE pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, contados do aceite eletrônico, com rescisão sem multa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.2. Se a sessão já tiver sido realizada antes do exercício do direito, não haverá restituição de valores, dada a efetiva prestação do serviço.

8.3. Se a sessão ainda não tiver sido realizada, será devido estorno integral do valor pago, preferencialmente pela reversão da transação ou, quando necessário, por abatimento em cobrança subsequente do mesmo meio de pagamento.

8.4. Após o prazo de 7 (sete) dias, eventual cancelamento segue exclusivamente as regras de agendamento, reagendamento e cancelamento previstas na Cláusula 9 e na Política vigente.

9 Agendamento, reagendamento e cancelamento

9.1. As regras operacionais de agendamento, reagendamento e cancelamento são as definidas na Política de Agendamento, Reagendamento e Cancelamento de Sessões vigente, à qual o CONTRATANTE adere expressamente neste ato.

9.2. As principais janelas operacionais são: agendamento com antecedência mínima de 4 (quatro) horas, sobre os horários que o psicólogo disponibiliza; cancelamento ou reagendamento sem cobrança com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; e tolerância de atraso de até 20 (vinte) minutos do horário marcado, com regras específicas conforme a parte responsável pelo atraso.

9.3. Cancelamentos com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, ou ausência do CONTRATANTE com atraso superior a 20 (vinte) minutos, são tratados como sessão consumida e cobrada integralmente, sem reembolso ou reagendamento, ressalvada hipótese de força maior aprovada.

9.4. Caso o psicólogo não compareça ou atrase mais de 20 (vinte) minutos, a sessão não é cobrada e o crédito é devolvido ao saldo do CONTRATANTE.

9.5. Em caso de força maior, o CONTRATANTE deve selecionar o motivo na Plataforma no momento da solicitação e anexar a documentação comprobatória, conforme as listas constantes da Política. A análise é concluída pela CONTRATADA em até 72 (setenta e duas) horas úteis.

9.6. Em caso de divergência entre este Termo e a Política de Agendamento, Reagendamento e Cancelamento vigente, prevalece a condição mais favorável ao CONTRATANTE, observada sempre a legislação aplicável.

9.7. Agendamento nativo no Google e segurança. O agendamento, o pagamento e a realização da sessão ocorrem em ambiente do Google Workspace da Estação Terapia. O psicólogo parceiro disponibiliza apenas os seus horários livres em uma agenda dedicada à Estação, compartilhada com a conta de gerenciamento da Plataforma no nível "Fazer alterações nos eventos", o que permite à Plataforma criar e gerir os eventos das sessões sem qualquer acesso à agenda pessoal ou a outras agendas do profissional. Após a confirmação do pagamento, a Plataforma cria automaticamente o evento da sessão no Google Agenda e gera a sala no Google Meet, enviando o convite e o link por e-mail ao CONTRATANTE e ao psicólogo. As comunicações trafegam criptografadas, o ambiente segue os controles de segurança do Google Workspace e não há gravação da sessão.

10 Troca de psicólogo

10.1. A troca de psicólogo é livre, sem custo adicional e sem penalidade. A escolha do profissional em uma sessão não vincula o CONTRATANTE à continuidade com o mesmo profissional.

10.2. Na Sessão à parte do Check-in, a troca é permitida entre uma contratação e outra. A troca não afeta as sessões já contratadas e disponibilizadas, que permanecem disponíveis para realização.

11 Proteção de dados e sigilo

11.1. A CONTRATADA trata os dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a Resolução CFP nº 9/2024, que dispõe sobre o atendimento psicológico mediado por tecnologias da informação e comunicação.

11.2. O conteúdo detalhado das sessões não é gravado nem armazenado pela Plataforma, sendo resguardado pelo sigilo profissional do psicólogo, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

11.3. A Plataforma poderá disponibilizar tecnologia de transcrição e resumo das sessões para apoio ao prontuário psicológico. A transcrição não é armazenada; armazena-se apenas o resumo do prontuário, ao qual somente o psicólogo escolhido tem acesso. O CONTRATANTE autoriza esse armazenamento automático do resumo.

11.4. Os prontuários são armazenados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a Resolução CFP nº 1/2009 e demais regulamentações aplicáveis.

11.5. É vedado ao psicólogo solicitar ou confirmar diretamente dados cadastrais do CONTRATANTE, bem como ofertar atendimento fora da Plataforma. Caso seja abordado nesses termos, o CONTRATANTE compromete-se a comunicar o suporte da Plataforma.

11.6. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com fornecedores essenciais à operação, como contabilidade, gateway de pagamento, infraestrutura de videoconferência e suporte técnico de TI, contratualmente obrigados a garantir confidencialidade e sujeitos às penalidades da LGPD.

11.7. A gestão de privacidade observa o princípio da minimização (art. 6º, III, da LGPD), a vinculação contratual dos fornecedores à LGPD e o sigilo profissional do psicólogo.

11.8. A Plataforma não responde por eventuais condutas antiéticas do psicólogo escolhido, cuja apuração compete ao respectivo Conselho Regional de Psicologia, sem prejuízo das medidas internas de credenciamento e compliance da CONTRATADA.

12 Nota fiscal, reembolso e Imposto de Renda

12.1. A nota fiscal emitida pela Estação Terapia refere-se à intermediação realizada pela Plataforma e, por isso, não é válida para dedução no Imposto de Renda, conforme as normas do sistema Receita Saúde, que exigem a contratação direta entre paciente e profissional.

12.2. As sessões realizadas podem ser reembolsadas por planos de saúde, desde que atendidas as exigências da operadora. O CONTRATANTE deve consultar diretamente o seu plano para verificar condições, documentos exigidos e cobertura.

12.3. Considerando o modelo comercial e fiscal adotado pela Plataforma, é responsabilidade do CONTRATANTE verificar os critérios do seu plano de saúde quanto à elegibilidade de eventual reembolso.

13 Inadimplência e suspensão

13.1. Não confirmado o pagamento da sessão avulsa, a respectiva sessão não é disponibilizada, podendo o CONTRATANTE realizar nova tentativa com meio de pagamento válido.

13.2. Valores eventualmente vencidos e não pagos permanecem exigíveis, podendo a CONTRATADA adotar as medidas de cobrança cabíveis, na forma da legislação aplicável e resguardados os direitos de informação e contestação do CONTRATANTE.

14 Condutas proibidas e propriedade intelectual

14.1. É vedado ao CONTRATANTE: gravar, reproduzir ou divulgar sessões, áudios, vídeos, chats ou materiais do atendimento, em qualquer meio, sem autorização expressa; utilizar a Plataforma para assédio, discriminação, fraude ou violação de direitos de terceiros; e compartilhar login ou senha com terceiros.

14.2. A violação destas regras pode resultar em suspensão, cancelamento do acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

15 Disposições finais e atualizações

15.1. A Plataforma pode atualizar este Termo por motivos operacionais, legais ou de segurança, com divulgação no site ou no painel. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.

15.2. As condições comerciais vigentes no momento da contratação respeitam o serviço já contratado, salvo ajustes necessários por lei ou para correção de falhas materiais.

16 Foro e lei aplicável

16.1. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir divergências decorrentes deste Termo, sendo facultada ao CONTRATANTE a opção pelo foro de seu domicílio, em conformidade com a legislação consumerista aplicável.